REGIÃO
Jornal O VALE
November 23, 2011 - 04:10
Câmara descarta alterar lei para beneficiar o Pinheirinho
Moradores do Pinheirinho invadiram o Paço Municipal - Foto: Thiago Leon
Impasse judicial envolvendo a posse da área faz vereadores desistirem da ideia de transformar gleba em zona de interesse social, ampliando isolamento político dos sem-teto; mudança facilitaria regularização
Beatriz Rosa São José dos Campos
A batalha judicial envolvendo as terras do acampamento sem-teto Pinheirinho, na zona sul de São José, fez a Câmara recuar no projeto de inclusão da área entre as Zeis (Zonas de Especial Interesse Social) do município.
O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados é considerado industrial. Segundo os sem-teto, a mudança no zoneamento facilitaria o processo de regularização da área, ocupada desde 2004. Atualmente, 1577 famílias vivem no Pinheirinho.
As terras que pertencem a Massa falida da Selecta são alvo de disputa judicial desde a invasão do terreno, mas há duas semanas a Justiça determinou a reintegração de posse da área. A decisão judicial fez os parlamentares adiarem qualquer alteração no zoneamento do local.
Membro da mesa diretora, o vereador Luiz Mota (DEM) é contra a retirada dos moradores do local, mas descartou alterações no zoneamento neste momento.
“Continuo defendendo a mudança no zoneamento e a permanência das famílias, mas a nova lei só poderá passar por revisão em 2013. Teríamos que alterar esse artigo, mas antes disso precisamos da comprovação de que os recursos irão chegar para a regularização da área.”
Para o vereador Valdir Alvarenga (PSB), a área está sob judice e em razão disso estão descartadas alterações na gleba. “O poder público não pode fazer nenhuma alteração até o fim desses imbróglios judiciais. Sou contra o despejo dessas famílias, mas defendo um entendimento entre os proprietário da área, prefeitura e sem-teto antes de mudanças na lei.”
Cristiano Pinto Ferreira (PV) afirma ser favorável a mudança no zoneamento, mas considera difícil a aprovação da mudança na Casa. “Essa mudança já deveria ter ocorrido durante as discussões do zoneamento, mas agora com a decisão da justiça é preciso construir um novo consenso com o governo”, disse.
Projeto. No ano passado, durante as discussões da nova lei de zoneamento, o vereador Tonhão Dutra (PT) chegou a apresentar um projeto alterando o zoneamento do Pinheirinho que acabou engavetado.
“Tenho um projeto tramitando na Câmara que transforma o Pinheirinho em Zei. Se a Câmara votasse facilitaria a vida dos moradores.”
Por nota, a prefeitura informou que somente após a aprovação do projeto de regularização elaborado pela Secretaria Estadual de Habitação, o governo encaminhará a alteração da lei de zoneamento da área, conforme já acordado com Câmara.
Parceria. Lideranças do movimento sem-teto Pinheirinho apostam na parceria com os governos Federal e Estadual para garantir a regularização da área e o recuo da Justiça em desocupar o local.
“Esses recuos não irão afetar a regularização. O Estado afirmou que o processo de regularização irá continuar”, disse Valdir Martins, o Marron.
Segundo ele, a regularização se tornou uma questão política e não social. “Iremos procurar senadores e deputados para apoiar nossa causa e continuaremos com manifestações surpresas.”
Advogado dos sem-teto, Aristeu Neto disse que o movimento solicitou o envolvimento do setor jurídico da Habitação estadual nas negociações.
“Queremos agendar uma reunião entre o jurídico do Estado e a juíza que determinou a reintegração para que o Estado deixe claro o seu interesse em regularizar a área, o que poderia garantir a suspensão da liminar.”
A batalha judicial envolvendo as terras do acampamento sem-teto Pinheirinho, na zona sul de São José, fez a Câmara recuar no projeto de inclusão da área entre as Zeis (Zonas de Especial Interesse Social) do município.
O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados é considerado industrial. Segundo os sem-teto, a mudança no zoneamento facilitaria o processo de regularização da área, ocupada desde 2004. Atualmente, 1577 famílias vivem no Pinheirinho.
As terras que pertencem a Massa falida da Selecta são alvo de disputa judicial desde a invasão do terreno, mas há duas semanas a Justiça determinou a reintegração de posse da área. A decisão judicial fez os parlamentares adiarem qualquer alteração no zoneamento do local.
Membro da mesa diretora, o vereador Luiz Mota (DEM) é contra a retirada dos moradores do local, mas descartou alterações no zoneamento neste momento.
“Continuo defendendo a mudança no zoneamento e a permanência das famílias, mas a nova lei só poderá passar por revisão em 2013. Teríamos que alterar esse artigo, mas antes disso precisamos da comprovação de que os recursos irão chegar para a regularização da área.”
Para o vereador Valdir Alvarenga (PSB), a área está sob judice e em razão disso estão descartadas alterações na gleba. “O poder público não pode fazer nenhuma alteração até o fim desses imbróglios judiciais. Sou contra o despejo dessas famílias, mas defendo um entendimento entre os proprietário da área, prefeitura e sem-teto antes de mudanças na lei.”
Cristiano Pinto Ferreira (PV) afirma ser favorável a mudança no zoneamento, mas considera difícil a aprovação da mudança na Casa. “Essa mudança já deveria ter ocorrido durante as discussões do zoneamento, mas agora com a decisão da justiça é preciso construir um novo consenso com o governo”, disse.
Projeto. No ano passado, durante as discussões da nova lei de zoneamento, o vereador Tonhão Dutra (PT) chegou a apresentar um projeto alterando o zoneamento do Pinheirinho que acabou engavetado.
“Tenho um projeto tramitando na Câmara que transforma o Pinheirinho em Zei. Se a Câmara votasse facilitaria a vida dos moradores.”
Por nota, a prefeitura informou que somente após a aprovação do projeto de regularização elaborado pela Secretaria Estadual de Habitação, o governo encaminhará a alteração da lei de zoneamento da área, conforme já acordado com Câmara.
Parceria. Lideranças do movimento sem-teto Pinheirinho apostam na parceria com os governos Federal e Estadual para garantir a regularização da área e o recuo da Justiça em desocupar o local.
“Esses recuos não irão afetar a regularização. O Estado afirmou que o processo de regularização irá continuar”, disse Valdir Martins, o Marron.
Segundo ele, a regularização se tornou uma questão política e não social. “Iremos procurar senadores e deputados para apoiar nossa causa e continuaremos com manifestações surpresas.”
Advogado dos sem-teto, Aristeu Neto disse que o movimento solicitou o envolvimento do setor jurídico da Habitação estadual nas negociações.
“Queremos agendar uma reunião entre o jurídico do Estado e a juíza que determinou a reintegração para que o Estado deixe claro o seu interesse em regularizar a área, o que poderia garantir a suspensão da liminar.”
CDHU estuda regularizaçãoSão José dos Campos
Apesar da recusa da Prefeitura de São José em incluir o Pinheirinho no programa Cidade Legal, governo do Estado e representantes da massa falida da Selecta consideram viável a regularização da gleba.
O advogado da massa falida da Selecta, Valdir Elu, disse que se o poder público estadual e federal tiverem interesse em comprar a área, a negociação pode ser realizada.
“Se houver uma manifestação a venda desse bem pode ser realizada após avaliação de um perito judicial sobre o valor da área”, afirmou.
Segundo ele, são poucos os credores da massa falida, o que não dificultaria a venda.
Estudos. Por nota, a Secretaria Estadual de Habitação confirmou que a prefeitura encaminhou ofício à pasta sobre a inclusão do acampamento no Programa Cidade Legal. O ofício ainda está sendo analisado pela equipe técnica.
“O que se pretende é avançar com o processo e, por meio do Programa Cidade Legal, apresentar uma proposta de regularização”, informou a pasta por meio de nota.
Ainda de acordo com a secretaria, a proposta do governo indicará as intervenções necessárias e possibilitará a busca de recursos junto ao governos federal e parcerias com as concessionárias de serviço público visando a implantação da infra-estrutura que possibilite a regularização da área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário