Pavotec, empresa da qual o ex-deputado estadual Djalma Diniz é sócio majoritário, está entre as 10 que tiveram negócios mais volumosos com o departamento em 2010; Constituição veda contrato de parlamentares com pessoa jurídica de direito público
30 de julho de 2011 | 0h 00
Djalma Diniz (PPS)Djalma Florêncio Diniz
Deputado(a) em exercício
Data de Nascimento: 05/03/1948
Naturalidade: Linhares - ES
e-mail: dep.djalma.diniz@almg.gov.br
Gabinete:
R. Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 201
Bairro: Sto. Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190-921
Tel: (031) 2108-7233
Fax: (031) 2108-7524
Fernando Gallo e Marcelo Portela - O Estado de S.Paulo
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No período, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de deputados é vedada pela Constituição Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano passado.
Apenas em 2010, a Pavotec Pavimentação e Terraplanagem, da qual Diniz é sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para "manutenção" e "adequação" de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009.
O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de 2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato, mas desistiu.
Patrimônio. Na postulação, o ex-deputado informou um patrimônio de R$ 22,7 milhões, dos quais R$ 19,4 milhões são quotas da Pavotec. Em seu site, a empresa afirma que tem entre seus clientes, além do Dnit, a Valec, estatal de ferrovias também envolvida em denúncias de corrupção na área de transportes, e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, além de importantes prefeituras mineiras como Belo Horizonte e Governador Valadares. Outras 11 cidades estão na lista.
A empresa informa ainda que tem como clientes grandes grupos como Petrobrás, Vale, CSN, Votorantim, e Anglo American.
A Constituição federal e a mineira vedam aos deputados "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". Elas os proíbem também de serem "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".
Para Floriano Azevedo Marques, professor de direito administrativo da USP, a Pavotec não poderia ter firmado contratos com a administração pública.
"Pessoa jurídica de direito publico são todas as que integram a administração pública, nos três âmbitos (federal, estadual e municipal). A empresa não poderia firmar contratos com entes da administração, como é o caso do Dnit, que é autarquia."
Explicações. O Dnit informou, por meio de nota, que a contratação da Pavotec "ocorre por meio de processos licitatórios regulares, nos quais a empresa, isoladamente ou em consórcio, sagrou-se vencedora". Para a autarquia "o responsável legal pela empresa Pavotec é o sr. Djalma Florêncio Diniz Júnior". Diniz Júnior é filho do ex-deputado.
O Dnit ressalta que "não houve "gastos", mas investimentos em programas de construção, restauração e melhoramentos de rodovias, desenvolvidos pelo governo federal".
A autarquia afirma que os ganhos da Pavotec subiram de R$ 36,3 milhões em 2009 para R$ 151,1 milhões em 2010 porque a empresa venceu "recentes processos licitatórios nos anos de 2009 e 2010, o que reflete o aumento dos recursos destinados à execução das obras".
O Estado tentou falar várias vezes com Djalma Diniz, mas ele não atendeu nem retornou os recados deixados em sua caixa postal. Na sede da Pavotec, informaram que o ex-deputado e todos os responsáveis pela empresa que poderiam falar sobre o caso estavam viajando e não poderiam ser encontrados.
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