28/03/2011 - 18h10
Defesa de Jaqueline pede arquivamento de processo
Mário Coelho
Os advogados da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) entraram nesta segunda-feira (28) com um pedido de arquivamento da investigação instaurada na Corregedoria da Câmara contra a parlamentar. Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que representa a deputada, não existe a necessidade de acontecer dois processos contra ela, um no órgão e outro no Conselho de Ética. Ela é acusada de usar recursos de caixa 2 na campanha a deputada distrital em 2006.
De acordo com o advogado, esta é uma defesa preliminar. No documento entregue ao corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE), o procedimento instalado pelo órgão está prejudicado. Ele se refere à representação apresentada pelo Psol ao Conselho de Ética. Na última quarta-feira (23), o conselho instaurou investigação contra a parlamentar brasiliense. O relator do caso, que também investiga o uso de caixa 2 nas eleições de 2006, tem como relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).
"Pedimos o arquivamento por falta de objeto", disse Alckmin. O advogado ressaltou, no pedido de arquivamento assinado por ele e por Rodrigo Barbosa Alencastro, que a investigação feita pelo corregedor seria para subsidiar a Mesa Diretora na decisão de enviar ou não o caso para o Conselho de Ética. "É absolutamente inegável que os fatos narrados nas duas peças são exatamente os mesmos", argumentou a defesa. Eles afirmaram que uma mesmo fato não pode gerar duas ações penais.
No pedido, não é tratado do mérito da questão. No início do mês, foi divulgado vídeo em que ela aparece junto com o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que resultou na Operação Caixa de Pandora. Na época da gravação das imagens, em 2006, Barbosa era presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan) no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A tucana havia sucedido Joaquim Roriz, pai de Jaqueline, que renunciou ao cargo de governador para disputar a eleição ao Senado.
Em 14 de março, por meio de nota oficial, Jaqueline admitiu que houve caixa 2 na sua campanha a deputada distrital em 2006. Foi a única vez que ela se pronunciou sobre o caso. A deputada afirmou que esteve "algumas vezes" no escritório de Durval, "a pedido dele", para receber recursos financeiros. No vídeo, ela apareceu recebendo R$ 50 mil, "que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas".
No mesmo dia em que admitiu o uso de caixa 2, foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa inquérito contra a deputada. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No pedido, o chefe do Ministério Público requereu a realização de perícia no vídeo e a tomada de depoimento da parlamentar. Os dois pedidos da PGR foram aceitos. Ele ainda vai analisar uma petição feita pelos advogados de Jaqueline. A defesa quer ter acesso às imagens após a perícia. O inquérito foi enviado para a Polícia Federal em 18 de março.
Licença médica
Desde que o vídeo veio à tona, Jaqueline não aparece na Câmara. A Corregedoria da Casa não conseguiu informa-la do processo. A notificação ocorreu pelo Diário Oficial da União (DOU). Junto com a nota admitindo caixa 2, a deputada entrou com um pedido de licença médica de cinco dias. Na última quinta-feira (24), ela tentou renovar o afastamento por tempo indeterminado. No entanto, o pedido foi negado pelo serviço médico da Câmara.
Alckmin adiantou que a parlamentar estará "disponível, tão logo tiver condições", para se submeter a uma perícia médica. Além disso, o advogado acrescentou que os médicos da parlamentar podem esclarecer dúvidas do serviço médico da Casa. "Ela não está em condições psicológicas de exercer o mandato. Tanto pela denúncia quanto pelo estado de saúde do pai", afirmou. O ex-governador Joaquim Roriz, pai de Jaqueline, está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 14 de março, após ter sido submetido a um cateterismo.
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